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Meios de pagamento

Veja o que muda com novos prazos do BCB para o mercado de adquirências

O aumento da utilização de cartões de crédito e débito no País e circulares do BCB (Banco Central do Brasil), alterando prazos de autorização de funcionamento de empresas, deixou o mercado de adquirências (que credencia lojistas e permitindo captura de transmissões realizadas com cartões de crédito e débito) mais agitado.

No primeiro trimestre de 2015, as regiões Centro-oeste e Sul do Brasil cresceram 12,5% e 10,8% respectivamente no uso de cartões. A expectativa é que em 2016 o incremento em território nacional seja de até 7,5%. É o que projeta a ABECS (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços). O BCB também percebeu esse movimento e mudou algumas regras para empresas interessadas serem credenciadoras. Com isso, quem faturava acima de R$ 500 milhões anuais teve até dezembro de 2014 para se adaptar às normas do BCB, enquanto as que movimentam até R$ 500 milhões tem até janeiro de 2017 para se ajustarem. Porém, recentemente, em setembro de 2015, a Circular nº 3.765 substituiu o artigo 2º da Circular nº 3.682, de 2013.

Com a mudança, os limites impostos serão reduzidos ao longo do tempo, para incluir novos arranjos no SPB (Sistemas de Pagamentos Brasileiro). Os valores serão reduzidos para 50% (R$250 milhões) em 1º de janeiro de 2018 e 10% (R$ 50 milhões) em 1º de janeiro de 2019. Essa alteração impacta nos pedidos de autorização. Agora, as instituições que participam de arranjos cujo volume de transações seja superior a esses limites, devem solicitar autorização até 90 dias após 1º de janeiro de 2018 ou 1º de janeiro de 2019, dependendo do caso.

O primeiro passo para entrar no mercado é protocolizar requerimento no BCB identificando o responsável tecnicamente qualificado pela condução do projeto e o grupo organizador da instituição, apresentando a minuta da declaração de propósito e sumário executivo do plano de negócios. Entregues todos os documentos (veja a lista completa) o banco Central agenda uma entrevista técnica para dizer “sim” ou “não” à proposta da empresa. Em caso de resposta negativa, os interessados têm 30 dias a partir do recebimento da resposta para reapresentar a proposta do empreendimento com os ajustes necessários.

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