Meios de pagamento

Compra pré-paga de eletricidade e o impacto na prestação de serviços

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Entre fevereiro e março de 2018, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu uma nova consulta pública sobre um tema que pode transformar a forma como consumimos energia elétrica aqui no Brasil: a compra pré-paga de eletricidade.

Essa medida vem dividindo opiniões pelo país. Enquanto uns alegam que pode ajudar os brasileiros a controlar melhor seus gastos, instituições de defesa do consumidor acreditam que não existem vantagens nessa mudança.

Vamos entender melhor qual é a proposta da Aneel e quais seriam os impactos na prestação de serviços?

Como funciona a compra pré-paga de eletricidade

A compra pré-paga de eletricidade já é realidade em vários países, como Reino Unido, África do Sul e Argentina e funciona como no serviço de telefonia móvel. O usuário compra créditos antecipados para utilizar a energia elétrica em sua residência e estabelecimento comercial.

Ao comprar os créditos, o consumidor define a quantidade de quilowatt-hora (kWh) que deseja comprar, bem como a periodicidade da recarga do medidor, que é instalado no imóvel. Então, quando os créditos estiverem acabando, o medidor alerta a pessoa com um sinal visual e sonoro.

“Em alguns desses países, os consumidores têm a opção de escolher de qual distribuidora comprar energia, ou seja, há concorrência no mercado com diferentes tipos de tarifa. Por conta disso, nesses países essa modalidade pode ser mais atrativa ou não. Nesses casos, o consumidor não está num mercado cativo, mas sim livre”, defende Clauber Leite, pesquisador em Energia do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Para o instituto, não existe vantagem para os brasileiros na compra pré-paga de energia, já que o país não conta com um livre mercado no setor.

Apesar de a consulta pública já estar fechada, a Aneel ainda não divulgou a sua decisão, mas vale lembrar que desde 2014 está vigor a Resolução Normativa nº 610/2014, que já permite a oferta de energia nessa modalidade pré-paga – mas o modelo teve baixa adesão das concessionárias.

Os possíveis impactos na prestação de serviços

Por um lado, a compra pré-paga de eletricidade pode apresentar algumas vantagens, incluindo para empresas prestadoras de serviços. Alguns exemplos:

  • Pode permitir o gerenciamento dos gastos e do consumo;
  • Os usuários podem ter mais consciência sobre seus gastos e os desperdícios de eletricidade, por conta de equipamentos e lâmpadas ligados sem necessidade;
  • A possibilidade de os custos serem menores, por não haver a necessidade de leitura mensal e outros custos por parte das concessionárias.

“Com essa modalidade, a distribuidora de energia teria maiores benefícios, uma vez que teria um recebimento adiantado pelo serviço, corte de gastos com leituristas e com equipes de corte, reduzindo o volume de mão de obra necessário a essas atividades”, explica o pesquisador do Idec.

Segundo Leite, o Idec não vê vantagens na adoção da compra pré-paga de eletricidade, por ela ser uma modalidade benéfica em poucos casos, pois o risco de corte de energia é alto e o consumidor pode ficar propenso a ficar sem ela, principalmente pessoas de baixa renda.

“O único caso em que o pré-pagamento parece realmente interessante é em locais em que a energia é usada esporadicamente, como casas de campo e de veraneio, por exemplo, pois eliminaria o gasto com a tarifa mínima de luz e possibilitaria a compra de energia elétrica apenas quando fosse necessário”

Por fim, mesmo que a escolha dessa modalidade tarifária seja do consumidor, o Idec alerta que ela pode mascarar o problema da universalização da energia.

“As pessoas ficariam sem energia e isso não seria contabilizado, porque o que está sendo mencionado é a redução do número de inadimplentes, e não que a energia seja mais acessível a essas pessoas”, finaliza.

Qual é a sua opinião a respeito desse tema? Para você, a compra pré-paga de eletricidade traz mais vantagens ou desvantagens para os consumidores e prestadores de serviço? Compartilhe a sua opinião conosco!

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